O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o órgão responsável por fiscalizar as empresas em geral, garantindo que os direitos dos trabalhadores brasileiros sejam sempre respeitados.
Porém, em muitos casos onde isso não acontece, os funcionários não se sentem confortáveis em denunciar, principalmente com medo de represálias por parte do empregador, e para esses casos existe a opção de fazer denúncia anônima ao MPT.
Em diversos casos, gestores e empresários visam apenas o lucro sem se preocupar com o bem-estar dos seus funcionários, e essa prática é totalmente contra lei e deve ser punida de maneira adequada, até mesmo para evitar que outras companhias venham fazer a mesma coisa.
Várias são as irregularidades que muitas vezes são apontadas pelos funcionários, como atrasos no pagamentos, anotações errôneas na carteira de trabalho, recolhimento indevido do valor pago ao INSS, não pagamento de horas extras, entre várias outras, e para resolver esse problema, o Ministério do Trabalho disponibiliza a opção de fazer uma denúncia anônima.
Como denunciar uma empresa irregular
Para realizar essa denúncia anônima o procedimento é muito prático e rápido, não havendo muita burocracia, sendo que há várias ferramentas que podem ser utilizadas com essa finalidade, a mais fácil é através do site da Ouvidoria do Ministério do Trabalho. Confira o passo a passo para realizar a sua denúncia:
1. Preencha o formulário com todas as informações necessárias com relação às irregularidades encontradas na empresa;
2. Escolha a maneira como deseja ser comunicado do parecer;
3. Selecione a opção “anônima”, no campo referente ao “Tipo de Usuário”; essa escolha é essencial para que os seus dados não sejam divulgados.
Outra maneira de fazer uma denúncia anônima é através do telefone do MTE: o número é o 158. Vale lembrar que essa Central de Atendimento funciona de segunda a sexta das 7h às 19h.
Também é possível fazer uma denúncia anônima no site do Ministério Público do Trabalho através do endereço site. Nesse caso, é necessário escolher a alternativa “Coleta de Denúncias”, e em seguida marcar o estado em que a denúncia deverá ser processada.
As denúncias anônimas junto ao Ministério Público do Trabalho também podem ser feitas via telefone ou indo pessoalmente no endereço regional do órgão, ambas informações estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho, sendo necessário escolher a área em que a empresa está localizada. É essencial que a pessoa tenha em mãos algumas informações sobre a empresa que será denunciada, são elas:
- Nome completo da companhia;
- CNPJ
- Telefones para contato;
- Endereço completo, entre outros.
Recentemente o MTP lançou um aplicativo disponível para os usuários de Android e iOS, através dessa ferramenta também é possível fazer a sua denúncia, basta procurar na loja do seu aparelho por aplicativo MPT Pardal.
Quais são as irregularidades que a pessoa pode denunciar?
Existem diversas irregularidades que podem ser denunciadas, as principais são:
- Assédio moral;
- Atos contra a liberdade sindical;
- Discriminação contra trabalhadores;
- Exploração de trabalho infantil;
- Exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais;
- Fraudes no contrato de trabalho;
- Não pagamento de 13º salário;
- Trabalho escravo, entre outros.
O Ministério do Trabalho também disponibiliza um número de ouvidoria, sendo que cada cidade possui um telefone específico, por essa razão é necessário, acessar o site do órgão, e escolher a região onde a denúncia será realizada.
Vale ressaltar que o serviço de ouvidoria é disponibilizado para que sejam feitas denúncias referentes à fiscalização do próprio Ministério, ou caso tenha alguma reclamação relacionada à maneira como ele está conduzindo determinada questão, pois dessa maneira é possível fiscalizar sempre a forma como cada uma das reclamações está sendo analisada pela equipe responsável.
