Entenda como funcionam os procedimentos para consultar saldo nota fiscal paulista app

A Nota Fiscal Paulista funciona em todo o Estado de São Paulo e é um meio seguro de os consumidores terem de volta um pouco do que pagam de ICMS.

Outra finalidade desse programa estadual é impedir que as empresas soneguem imposto, coisa que era bastante comum antes de ele ser criado.

Saiba aqui como aproveitar o Nota Fiscal Paulista e fazer a consulta do seu saldo pelo aplicativo.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

Como explicado acima, é um programa fiscal do Estado de São Paulo que tem o intuito de inibir a sonegação fiscal.

Para chegar a esse objetivo, os consumidores recebem determinada porcentagem do que é recolhido no ICMS e isso só pode ser reclamado no caso de a empresa emitir a nota fiscal.

Essa porcentagem que o cidadão recebe como devolução é chamada de crédito e é liberada duas vezes por ano: o contribuinte pode sacar em abril e em outubro.

Além de fazer a transferência do crédito para qualquer conta corrente ou poupança, outra opção é usá-lo como forma de diminuir o valor do IPVA.

O programa só engloba os produtos que geram ICMS (medicamentos, por exemplo, não fazem parte dele).

Além disso, o recolhimento de imposto é diferente para cada produto e, dessa maneira, há alguns que geram mais créditos que outros.

Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista

Para participar da Nota Fiscal Paulista é necessário fornecer o CPF ao lojista e também fazer um cadastro no site da Secretaria Estadual da Fazenda:

• Acesse https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=%2f;
• Vá até a área “Novos cadastros” e clique em “pessoa jurídica” ou “pessoa física”;
• Se é um empreendedor que quer reaver o que gastou de ICMS, os dados pedidos são seu nome completo, CPF e o CNPJ da empresa;
• Para pessoas físicas que queiram se cadastrar, será preciso o seu CPF, o nome completo da mãe e a data de nascimento.

Todos os cadastros na Nota Fiscal Paulista e o manuseio dos créditos são feito de graça.

Sempre que alguma alteração no login é feita, um e-mail de aviso chega ao contribuinte: isso tem o intuito de alertá-lo para a possibilidade de outra pessoa estar tentando acessar os seus créditos.

Passo a passo para consultar o saldo da NFP pelo aplicativo

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) criou um aplicativo em 2017 que serve para que os contribuintes jurídicos e físicos consultem quanto já juntaram de crédito.

É válido dizer que as consultas podem ser realizadas a qualquer momento (apesar de os créditos serem liberados para saque apenas nos meses já citados).

O app está na Apple Store e na Google Play Store, sendo gratuito em ambas. Para conferir os créditos:

• Abra o seu aplicativo;
• Faça login com o CNPJ ou com o CPF;
• Na tela inicial haverá três linhas, uma acima da outra formando um quadrado, à esquerda. Esse é o menu e precisa ser aberto;
• Clique em “Créditos NFP”;
• No alto da tela será mostrado “Disponível” e a quantia em dinheiro que a pessoa pode transferir;
• Também serão mostrados os “Últimos lançamentos”, que são as transferências que a pessoa fez anteriormente;
• Para consultar quais foram os estabelecimentos onde as compras foram feitas, é necessário ir à aba “Histórico”.

Mesmo que o aplicativo da Nota Fiscal Paulista seja bastante útil e tenha o ponto positivo de ser gratuito, os contribuintes precisam de atenção na hora do download.

Existem outros aplicativos com o termo “NFP” no título e até que garantem mostrar as informações do programa fiscal.

Entretanto, o único aplicativo de confiança é o desenvolvido pela PRODESP.

Cabe lembrar que usar um app de terceiros pode permitir que estes tenham acesso ao CNPJ ou ao CPF, à conta bancária usada para a transferência dos créditos e muito mais.

Como utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Para uso no IPVA ou transferência, é preciso:

• Fazer o login (seja no site ou no aplicativo);
• Clicar em “Utilizar créditos”;
• Selecionar entre conta corrente, conta poupança ou IPVA;
• Para as contas, é só clicar no banco e colocar as informações bancárias;
• Para o uso no IPVA, deve-se colocar as informações do proprietário e do veículo.

É muito importante lembrar que as contas corrente ou poupança e o veículo em questão devem estar no nome do contribuinte cadastrado.

Isso significa que uma pessoa não pode transferir o crédito para a conta de terceiros e nem os favorecer com desconto no imposto.

Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista

O Nota Fiscal Paulista não beneficia os contribuintes somente com os créditos, mas também com sorteios mensais.

Eles são de prêmios entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00 e podem participar as pessoas que juntaram R$ 100,00 em gastos naquele mês.

As instituições e pessoas físicas podem ser sorteadas, cabendo destacar que o mês de dezembro tem sorteios de R$ 2.000.000,00.